Resolução n.º 014/1994 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras e define o sistema de Salários dos Servidores Públicos da Camara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e dá outras Providências.

Resolução n.º 087/2005 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ES, e dá Outras Providências.

Resulução n.º 192/2008 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ES, e dá Outras Providências.

Resolução n.º 230/2010 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ES, e dá Outras Providências.

Resolução n.º 280/2012 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ES, e dá Outras Providências.

Resolução n.º 297/2013 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ES, e dá Outras Providências.

Resolução n.º 347/2016 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ES, e dá Outras Providências.

Resolução n.º 353/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ES, e dá Outras Providências.

Resolução n.º 353/2017 - Altera o ANEXO II da Resolução n.º 347/2016.

Resolução n.º 297/2013 - Regulamenta o Controle Interno no Poder Legislativo de Cachoeiro de Itapemirim.

Resolução n.º 360/2018 - Altera a Resolução Nº 347/2016 e dá outras providências.

Lei n.º 6717/2012 - Dispõe sobre assessoria parlamentar.

Lei n.º 7676/2019 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, e dá Outras Providências.

Lei n.º 7937/2022 - Dispõe sobre alteração das Leis Nº 7561/2018, 7676/2019 e 7734/2019 e dá Outras Providências.

Lei Nº 8023/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, e dá Outras Providências.

Lei Nº 8101/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, e dá Outras Providências.

Portaria 570/2023 - Dispõe sobre o Regulamento Interno de Controle de Frequência e de Pontualidade dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Lei Nº 8124/2024 - Altera Artigo 15 e Anexo II da Lei Nº 8.101/2023 e dá Outras Providências.

 

 

 

Alterações:

Lei n.º 6717/2012 - Dispõe sobre a Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, e dá outras providências.

Lei n.º 7158/2015 – Altera o Anexo I da Lei 6717, de 28/12/12. 

Lei n.º 7558/2018 - Dispõe, em conformidade com a Lei Federal n° 11.788/2008, sobre sistema de estágio na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e dá outras providências.

Lei n.º 7459/2016 – Altera o parágrafo único, do artigo 12 da lei nº 6.717/2012 e o artigo primeiro, da lei nº 7.158/15 e dá outras providências.

Lei n.º 7561/2018 - Altera o parágrafo único, do art. 12 e o anexo I da Lei 6.717/2012 e dá outras providências.

Lei n.º 7734/2019 - Altera a Lei 7676/2019 de 29 de março de 2019, e dá Outras Providências.

Lei nº 7775/2019  - Altera o artigo 13 da Lei Nº 7676/2019, relativo ao provimento dos cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei n.º 7866/2021 - Altera Artigos e Anexos da LEI Nº 7.676/2019, Alterada Pela LEI Nº 7.734/2019 e dá Outras Providências.