Fornecer ao cidadão informações sobre conteúdo, vigência, alteração e revogação de toda a Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim, do Estado do Espírito Santo e do Governo Federal.

 

A qualquer momento que cidadão tenha a necessidade de se informar sobre qualquer Legislação.

Qualquer cidadão.

Qualquer cidadão.

- Acesso à internet, de qualquer plataforma, no ícone Legislativo Digital (Legislação online), ou na seção Leis da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim;

Não se aplica.

- Através do Portal oficial da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no ícone Legislativo Digital (Legislação online), ou na Seção Leis.

• Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Endereço: Praça Jerônimo Monteiro, 70, Centro - Cachoeiro de Itapemirim-ES - CEP. 29300-170 Contato(s): Telefone: (28) 3526-5622
  e-mail: presidenciacmci@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira, de 07h às 18h

- Se online, em tempo real;
-Conforme artigo 11 e dispositivos, da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o prazo de resposta é em até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado, se justificado por mais 10 (dez) dias.

Etapa 1: acessar o Portal oficial da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim;

Etapa 2: clicar no ícone Legislativo Digital e depois em "Legislação online", ou clicar na Seção Leis no Portal da CMCI.

Online.

- Se online, em tempo real;
-Conforme artigo 11 e dispositivos, da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o prazo de resposta é em até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado, se justificado por mais 10 (dez) dias.

Serviço gratuito.

Não se aplica.

- Lei de Acesso à Informação: Lei federal nº 12.527/2011.