Disponibilizar informações públicas produzidas pela Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em cumprimento a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei federal nº 12.527/2011), com o objetivo de assegurar o previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

A qualquer momento que cidadão tenha a necessidade de se informar sobre este Poder Legislativo.

Qualquer cidadão.

Qualquer cidadão.

Acesso à internet, de qualquer plataforma, ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

Não se aplica.

Através do Portal oficial da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim:

- no ícone da Transparência;

 - ou na Seção Transparência.

• Comissão Permanente de Gerenciamento, Desenvolvimento e Manutenção das Informações Endereço: Praça Jerônimo Monteiro, 70, 3º andar - Centro - Cachoeiro de Itapemirim-ES - CEP. 29300-170 Contato(s): Telefone: (28) 3526-5609 / 5652
  e-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira, de 07h às 13h.

-Conforme artigo 11 e dispositivos, da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o prazo de resposta é em até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado, se justificado por mais 10 (dez) dias.

Etapa 1: acessar o Portal oficial da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim;

Etapa 2: clicar na Seção Transparência.

Online.

-Conforme artigo 11 e dispositivos, da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o prazo de resposta é em até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado, se justificado por mais 10 (dez) dias.

Serviço gratuito.

Não se aplica.

- Inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

- Lei de Acesso à Informação: Lei federal nº 12.527/2011;

- Criação do Comissão Permanente de Gerenciamento, Desenvolvimento e Manutenção das Informações: Portaria nº 290/2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5899, de 05 de setembro de 2019. 

- Presencialmente, dentro do horário de expediente da Câmara;

- Online, através do E-SIC.