Atividade Legislativa

Órgão responsável:
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

Público-alvo:
Cidadão

Categoria(s):
Ata Leis Promulgadas Pauta da Sessão Processo Legislativo Produção Legislativa Sessão Plenária

Descrição do serviço

Fornecer ao cidadão informações sobre toda Atividade Legislativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim tais como:

- Tramitação de todas as proposições legislativas (Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e outros);

- Sessões Plenárias com as matérias do Expediente e da Ordem do dia concernentes a Pauta, Frequência em Plenário e registro das votações.

Quando solicitar este serviço

A qualquer momento que cidadão tenha a necessidade de se informar sobre atividades legislativas da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

Quem pode solicitar este serviço

Qualquer cidadão

Quem pode utilizar este serviço

Qualquer cidadão

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

- Acesso à internet, para o portal da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim;

- Requerimento formal ao Protocolo Geral desta Casa de Leis, para acesso físico.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Não se aplica.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

- Através do Portal oficial da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no ícone Legislativo Digital ou na Seção Atividade Legislativa;

- Presencialmente, através de requerimento ao Protocolo Geral da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

Local(is) de atendimento

Prioridades de atendimento

Conforme Legislação específica.

Previsão do tempo de espera para atendimento

- Se online, em tempo real;
-Conforme artigo 11 e dispositivos, da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o prazo de resposta é em até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado, se justificado por mais 10 (dez) dias.

Etapas de realização deste serviço

Se consulta online:

1. Acessar o ícone "Legislativo Digital" ou a seção Atividade Legislativa do Portal da CMCI;

2. Consultar a informação necessária dentro dos módulos (Consultas das Matérias, Parlamentares, Mesa Diretora, Comissões, Sessões Plenárias, Reuniões das Comissões e Normativas Jurídicas).

Se presencialmente:

1. Requerer formalmente ao Presidente desta Casa de Leis a informação necessária;

2. Após protocolizar o requerimento no setor correspondente, o mesmo é encaminhado para deferimento;

3. Deferido, a informação será prestada ao cidadão, conforme sua demanda.

Como este serviço é executado

- Online;
- Administrativamente.

Previsão do prazo para execução deste serviço

- Se online, em tempo real;
- Se requerimento formal através do Protocolo, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/2011)