| Unidade Gestora: |
Câmara Municipal Cachoeiro de Itapemirim |
| Unidade Orçamentária: |
01 - CAMARA MUNICIPAL - CMCI |
| Número do Processo: |
0000228/2026 |
Ano do Processo: |
2026 |
| Beneficiário: |
HELIO MALDONADO JORGE ADVOGADOS ASSOCIADOS
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
2684040004 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: |
DISPENSA 01/2026 - CONTRATO 04/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAMENTO JURÍDICO. |
| Categoria Econômica: |
300000000000 - DESPESA CORRENTES |
| Grupo de Natureza da Despesa: |
330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Elemento de Despesa: |
300000000000 - DESPESA CORRENTES |
| Fonte de Recursos: |
150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
| Ação: |
2.001 - GESTÃO LEGISLATIVA |
| Subtítulo: |
33903905000 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS |
| Programa: |
0101 - AÇÃO LEGISLATIVA |
| Função: |
01 - LEGISLATIVA |
Subfunção: |
031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: |
Inexigibilidade |
N° Licitação: |
0000001/2026 |
| Tipo de Contrato: |
Contrato |
N° Contrato: |
0000004/2026 |