| Unidade Gestora: | CÂMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | ||
| Unidade Orçamentária: | 01 - CAMARA MUNICIPAL - CMCI | ||
| Número do Empenho: | 0000507/2019 | Data do Empenho: | 26/08/2019 |
| Beneficiário: | PODER JUDICIARIO EST DO ESP SANTO | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 27476100000145 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | FAZ SE NECESSÁRIO PAGAMENTO REFERENTE ÀS CUSTAS REMANECENTES NOS AUTOS DO PROCESSO 0007579-84. | ||
| Valor do empenho: | R$ 199,96 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | ||
| Fonte de Recursos: | 100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 2.001 - GESTÃO LEGISLATIVA | ||
| Subtítulo: | 33904710000 - TAXAS | ||
| Programa: | 0101 - AÇÃO LEGISLATIVA | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: | Não Aplicável | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO II LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0090378/2019 | ||