| Unidade Gestora: | Câmara Municipal Cachoeiro de Itapemirim | ||
| Unidade Orçamentária: | 01 - CAMARA MUNICIPAL - CMCI | ||
| Número do Empenho: | 0000052/2026 | Data do Empenho: | 20/01/2026 |
| Beneficiário: | HELIO MALDONADO JORGE ADVOGADOS ASSOCIADOS | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 2684040004 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | DISPENSA 01/2026 - CONTRATO 04/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAMENTO JURÍDICO. | ||
| Valor do empenho: | R$ 60.498,74 | ||
| Tipo de Empenho: | Global | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 300000000000 - DESPESA CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 300000000000 - DESPESA CORRENTES | ||
| Fonte de Recursos: | 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | ||
| Ação: | 2.001 - GESTÃO LEGISLATIVA | ||
| Subtítulo: | 33903905000 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS | ||
| Programa: | 0101 - AÇÃO LEGISLATIVA | ||
| Função: | 01 - LEGISLATIVA | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: | Inexigibilidade | N° Licitação: | 0000001/2026 |
| Tipo de Contrato: | Contrato | N° Contrato: | 0000004/2026 |
| Processo: | 0000228/2026 | ||